28/06/2018

Após ação judicial do Coren-CE hospital contrata profissionais da enfermagem

O descumprimento do dimensionamento da enfermagem motivou a ação movida pela Procuradoria Jurídica do Conselho cearense

A Procuradoria Jurídica (Projur) do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) ingressou com ação judicial de Obrigação de Fazer, em desfavor do Hospital das Clínicas e Fraturas do Cariri, em Juazeiro do Norte, que resultou na contratação, por parte do hospital, de mais profissionais de enfermagem. A decisão foi tomada após a fiscalização do Conselho cearense constatar o descumprimento do dimensionamento de enfermagem,  que é o número de profissionais adequado ao suprimento da assistência segura aos pacientes.

Com a judicialização, em virtude do descumprimento da ordem judicial, houve ainda bloqueio das contas bancárias do hospital até o efetivo cumprimento do dimensionamento. Segundo o procurador Geral do Coren-CE João Vitor Nerys a unidade de saúde funcionava com algumas inconsistências, como a ausência de enfermeiros em alguns períodos do dia. “Com a ação conseguimos garantir aos pacientes uma assistência correta, contando com a equipe de enfermagem durante todo o funcionamento do hospital”, aponta o procurador.

A decisão favorável ao Coren-CE determinava a adequação do hospital ao dimensionamento em caráter imediato, sob pena de multa diária fixada entre R$ 1 mil e R$ 30 mil.

Presidente interina do Coren-CE a enfermeira Ana Paula Lemos celebra a conquista. “Sabemos das dificuldades que os profissionais encontram em suas unidades para cumprir a assistência correta e necessária aos pacientes. A decisão nos aponta que estamos no caminho correto ao solicitarmos na Justiça a obediência ao dimensionamento. É uma questão de saúde, dos trabalhadores e dos pacientes”, comentou Ana Paula Lemos.




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