22/08/2017

Enfermeira vereadora Alessandra do Oliveira finaliza Projeto de Lei para 30 Horas

A parlamentar vai apresentar o PL na câmara municipal de Senador Pompeu

Vereadora Alessandra do Oliveira e o presidente do Coren-CE, Osvaldo Albuquerque

A vereadora pelo município de Senador Pompeu, enfermeira Alessandra do Oliveira  esteve reunida com  o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), Osvaldo Albuquerque Sousa Filho na tarde desta segunda-feira(21), na sede do regional. Na pauta das discussões, ações que prol da categoria e o Projeto de Lei que propõe a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem daquele município.

A parlamentar afirma que vem realizando estudos sobre os impactos e todos os dados são favoráveis. “O que falta é vontade politica na maioria dos casos. Em Senador Pompeu já recebemos a declaração de apoio do prefeito, vamos ver como a Câmara Municipal vai se posicionar” – destaca entusiasmada a enfermeira que está em seu primeiro mandato e já atuou como secretária municipal de saúde.

O presidente do Coren-CE, Osvaldo Albuquerque tem recebido e orientado vários parlamentares interessados em levar o PL aos seus municípios, enquanto o Projeto de Lei 2295/200 ainda tramita na câmara federal.  Osvaldo Albuquerque lembra que o Sistema Cofen/Conselhos Regionais tem atuado insistentemente junto aos parlamentares para que o PL entre em votação. 

O PL 2295, apresentado em janeiro de 2000, é uma das reivindicações dos profissionais de Enfermagem -enfermeiros, técnicos e auxiliares-, que estabelece a jornada de trabalho aos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. O projeto está pronto para ser votado, mas aguarda ser colocado na pauta da votação na Câmara Federal há 17 anos. Na página da internet da Câmara dos Deputados é possível acompanhar todas as etapas do Projeto de Lei, acessando http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17915.




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