Informativo para Liberação

INFORMATIVO PARA REQUERIMENTO DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) CONFORME RESOLUÇÃO COFEN n.º 0509/2016

 

INFORMATIVO PARA REQUERIMENTO DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) CONFORME RESOLUÇÃO COFEN n.º 0509/2016

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  1. Formulário preenchido e assinado pelo Responsável Legal da Empresa e pelo Enfermeiro Responsável Técnico, com tendo: nome da empresa/instituição, razão social, CNPJ, endereço, telefones, site institucional e e-mails;

 

  1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

 

  1. Cópia da comprovação do vínculo empregatício existente entre a Empresa/Instituição e o Enfermeiro Responsável Técnico;

 

  1. Cópia do Ato de Designação do Enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica (2ª. folha do item 01);

 

  1. Cópia da carteira do COREN e comprovante de endereço do Enfermeiro RT;

 

  1. COMPROVANTE QUE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO REGULAR JUNTO AO COREN;

 

  1. O Enfermeiro RT requerente deverá apresentar declaração de próprio punho, informando que suas atividades como RT na empresa/instituição não coincidem com outros possíveis vínculos profissionais;

 

  1. Se o Enfermeiro RT, possuir inscrição em outra categoria profissional da enfermagem, ou se estiver em situação de cancelamento com débitos, deverá apresentar quitação do débito para que assim possa ser expedida a CRT em seu nome;

 

  1. Relação nominal atualizada dos Profissionais de Enfermagem, contendo: nome completo, CPF, n.º COREN e endereço atualizado;

 

  1. Contrato Social da Empresa e/ou Estatuto Social;

 

  1. Cópia do boleto referente ao pagamento da taxa de pessoa jurídica;

 

  1. Cópia de documento que autoriza o funcionamento dos Cursos de Enfermagem, em casos de ART para instituições de Ensino Médio Profissionalizante.

 

  1. As Instituições de Saúde, Públicas e Filantrópicas, poderão obter a dispensa do recolhimento da taxa, referente à emissão da C.R.T. para isso, deverão anexar junto aos documentos informados anteriormente, uma solicitação formal e/ou anexar Certidão de Filantropia emitida pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

 

CASO NÃO HAJA MUDANÇA DE RT É NECESSÁRIO APENAS, O ENVIO DOS FORMULÁRIOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS E ASSINADOS, LISTA ATUALIZADA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, E CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE CRT. JÁ AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E/OU FILANTRÓPICAS DEVERÃO REALIZAR O MESMO PROCESSO NOVAMENTE.

 

Contatos: (085) 3105.7856/7857                                                                                                                                                              ou E-mails: phsmessiasenf@hotmail.com;  fiscalizacaovaldiana@coren-ce.org.br

 



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