Quem Somos

O Sistema Cofen / Conselhos Regionais é composto pelo Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais (CORENs). Foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Estão subordinados ao Conselho Federal todos os 27 conselhos regionais localizados em cada estado brasileiro.

Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COREN existe para normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados pelos participantes da classe e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional.

Atualmente o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará é presidido pelo Enfermeiro Osvaldo Albuquerque Sousa Filho.

 

Principais atividades do COFEN:

– normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

– apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;

– aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;

– promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

 

Principais atividades dos CORENS:

– deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;

– disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;

– executar as resoluções do COFEN;

– expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;

– fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis;

– elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;

– zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;

– eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;

– exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.

Veja a íntegra de todas as atribuições do COFEN e dos CORENS na Lei 5.905/73 e no Regimento Interno COFEN, Resolução nº 242, de 31 de agosto de 2000.



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