RESOLUÇÃO COFEN N.º 0463/2014

Fixa o valor das anuidades, para o exercício de 2015, devidas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas e dá outras providências.

Art. 29 – Pessoas jurídicas, conforme o capital social:

I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 469,14 (quatrocentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos);

II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 938,27 (novecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos);

III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais):R$ 1.407,41 (mil quatrocentos e sete reais e quarenta e um centavos);

IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 1.876,55 (mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos);

V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.345,68 (dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);

VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 2.814,82 (dois mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos);

VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.753,08 (três mil setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos).

Brasília – DF, 10 de outubro de 2014.

*Em Janeiro e Fevereiro/2015, a anuidade de Pessoa Jurídica tem desconto de 10% e 05% respectivamente.



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