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Coren-CE solicita afastamento imediato das profissionais de Enfermagem gestantes em Caucaia

Conselho ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal na tarde de ontem (01/02)

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02.02.2022

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) ingressou ontem (01/02) com Ação Civil Pública solicitando à Justiça Federal o sentenciamento para que a Prefeitura de Caucaia cumpra a Lei 14.151/2021 e afaste, em caráter de urgência, as profissionais de Enfermagem gestantes que atuam nas unidades de saúde do município.

No último mês de dezembro, mesmo com o aumento de casos COVID-19 no Ceará, o município da Região Metropolitana de Fortaleza determinou o retorno ao trabalho das profissionais grávidas, podendo parmanecer afastadas somente as que vivenciam gestação de alto risco.

Para a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, a decisão é um equívoco e coloca em risco a vida das profissionais. “Já é consenso que as grávidas, de modo geral, integram o grupo de risco para a COVID-19. É inconcebível que a gestão da Saúde de Caucaia exponha as profissionais da enfermagem ao contato direto com o vírus, sobretudo, quando já há legislação que versa sobre o afastamento”, argumentou a presidente.

A Ação protocolada pelo Coren-CE aguarda a apreciação da Justiça.