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MPE DENUNCIA FALTA DE REGISTRO DO COREN EM HOSPITAL

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24.02.2012

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Iracema, no Vale do Jaguaribe, para requerer a inscrição imediata do Hospital Municipal Maria Roque de Macedo no Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE). O MPE pede também a nomeação de responsável técnico para a unidade.

De acordo o texto da ação civil pública, a fiscalização do Coren constatou, em visita em fevereiro de 2011, irregularidades como ausência de registro de empresa junto ao Conselho, falta de certidão de responsabilidade técnica e enfermeira com carteira provisória vencida.

A secretária da Saúde de Iracema, Maria do Carmo Queiroz, garante que a situação do hospital está regularizada desde o começo do ano passado. Ao O POVO, a secretária enviou cópias atualizadas, emitidas pelo Coren, da certidão de responsabilidade técnica e registro de empresa do hospital e a certidão de inscrição definitiva da enfermeira.

“Está funcionando tudo normal. Em agosto do ano passado recebi ofício da promotoria (cobrando resolução dos problemas). Coisa que eu já havia respondido em maio”, aponta Maria do Carmo.

Resposta não recebida

A Chefe de Divisão de Subseções do COREN-CE, Mitz Germano, explica que, em nova visita, realizada em agosto do ano passado, o órgão constatou a regularização dos problemas apontados. “O Ministério Público tem sido grande parceiro. Por isso mandamos relatórios das fiscalizações”, diz.

Segundo Mitz, o Coren-CE recebeu 127 denúncias em 2011. Os casos mais recorrentes são, de acordo com ela, de contratos irregulares e exercício profissional sem inscrição no Conselho. “Averiguamos até denúncias anônimas. Em 80% dos casos a denúncia procede”, contabiliza ela.

O promotor de Justiça Eduardo Tsunoda explica que não recebeu ofício da Prefeitura sobre os problemas apontados. “A secretaria do fórum me informou que não havia chegado nenhuma resposta”, aponta. Devido à falta de promotor titular, Tsunoda responde pela Promotoria local.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Quase um ano se passou entre a denúncia das irregularidades e a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Nesse tempo, Prefeitura e Coren confirmam regularização dos problemas apontados. Promotor diz não ter recebido resposta da Prefeitura. Iracema não tem promotor titular.

 FONTE: O POVO