A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década a Enfermagem brasileira luta para aprovar o Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem. Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.

Tendo em vista que esta não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios, e sim de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde – já que é a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados -, o Portal dedica este canal à informação atualizada sobre o PL 30 Horas.

Hoje, o contingente de mais de 1,5 milhão de profissionais da Enfermagem, juntamente com as suas organizações representativas, solicitam aos senhores deputados federais que defendam a votação em plenário do PL 30 Horas.

Últimos acontecimentos

27/03/2012 – Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde promoveu audiência pública para discutir a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.O debate foi sugerido pelo presidente da frente parlamentar, deputado Damião Feliciano (PDT-PB). “Precisamos fazer uma mobilização nacional e cobrar das bancadas federais o apoio à proposta”, afirmou.

14/03/2012 – O tema foi defendido em Plenário pelo senador Paulo Davim (PV-RN), que fez um apelo aos deputados para que coloquem em votação o PL 30 Horas para votação no Plenário da Câmara.

23/11/2011 – Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados assinou requerimento dirigido ao presidente da Casa para a inclusão do PL 30 Horas na pauta da Ordem do Dia. O Projeto 2295/00 já está pronto para ser votado, mas aguarda ser colocado na pauta da votação na Câmara Federal.

17/11/2011 – Presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri, e representantes da ABEn, FNE e CNTS reuniram-se com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, para reforçar a necessidade da elaboração de um parecer favorável pelo Ministério da Saúde (MS) sobre o PL 30 Horas. Neri aproveitou ainda a oportunidade e falou que o apoio do Ministério da Saúde é fundamental para se quebrar a resistência existente em alguns segmentos do governo e para que o Projeto entre na pauta de votação na Câmara dos Deputados. Para o Ministro, a elaboração do parecer deve abordar todos os fatores referentes ao projeto e, principalmente, ao impacto financeiro que será gerado com a mudança da carga horária.

08/08/2011 – Durante o CBCENF, o ‘Fórum Nacional 30 horas Já’ promoveu junto aos congressistas a ideia da criação dos Fóruns Regionais de Mobilização. “Queremos mostrar para a categoria que as organizações representativas da Enfermagem estão unidas em torno desse objetivo, de forma organizada”, explicou Antonio Marcos Freire Gomes, um dos coordenadores do Fórum.

20/07/2011 – representantes do “Fórum Nacional 30 horas Já: Enfermagem unida por um objetivo”, integrado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Federação Nacional de Enfermagem (FNE) e a Confederação dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), reuniram-se com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio de Planalto para abordar a aprovação do PL 30 Horas. No inicio do próximo mês, o Fórum fará uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

08/06/2011 – Entidades que lutam pela regulamentação das 30 horas semanais para a Enfermagem reuniram-se, em Brasília, para lançar o Fórum Nacional 30 horas Já, que tem como objetivos principais realizar vigília permanente e manter a coordenação unificada de ações para a conquista da aprovação do PL 2295/2000.

30/05/2011 – Em Aracajú, a regulamentação do PL 30 Horas foi entre profissionais da área, os deputados federais Laércio Oliveira (PR), Valadares Filho (PSB), André Moura (PSC), Mendonça Prado (DEM) e o senador Eduardo Amorim (PSC), além do secretário de Estado da Saúde do Sergipe, Antônio Carlos Guimarães. Também estiverem presentes a presidente do Coren-SE, Irene Ferreira; a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, Flávia Brasileiro, e o presidente do Sindicato dos Técnicos em Enfermagem do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto.

25/05/2011 – O site PeticaoPublica.com.br está com um abaixo-assinados disponível aos profissionais da enfermagem que queiram pedir pela urgente aprovação do PL 30 Horas. Para assinar www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9676 .

16/05/2011 –Deputados federais defenderam, em sessão solene, em Brasília, proposta a aprovação da proposta do PL 30 Horas. A iniciativa partiu das enfermeiras e deputadas Carmem Zanotto (PPS-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR). Segundo Rosane Ferreira, há mais de 11 anos a categoria luta pela aprovação do projeto. Ela lembrou que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com as entidades de classe pela redução da jornada de trabalho. LEIA A CARTA DE DILMA “A valorização da enfermagem deve ser feita. Sem saúde não há pátria”, disse. Carmem Zanotto também pediu o apoio do governo federal para a aprovação da proposta. “O compromisso está assinado. Creio que não há divergência entre governo e oposição sobre a matéria”, disse. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), os profissionais de enfermagem precisam pressionar todos os deputados para colocar a matéria em pauta. O deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC) afirmou que a maior homenagem que a Câmara pode prestar aos trabalhadores de enfermagem é reconhecer o direito aprovando o projeto. “De nada adianta fazermos uma sessão solene bonita e emocionada, se na prática não conseguirmos resolver o problema”, disse.

07/04/2011 – Deputado Federal Flaviano Melo (PMDB) deu entrada em requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000 – 30 Horas. A reivindicação conta , inclusive, com uma carta de apoio da própria presidenta Dilma Roussef enquanto candidata. “É uma reivindicação justa e considerada necessária em razão da melhoria da qualidade do serviço à população”, disse ele.

23/11/2010 – Representantes de categorias profissionais da Saúde fizeram um apelo ao presidente do Senado, José Sarney, para que o projeto do Ato Médico não tramite em caráter de urgência, pois há a necessidade de ajustes no texto, atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além de mais debate sobre o tema e a realização de uma audiência pública, já requerida pelos senadores Aloísio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). Sarney assegurou que o projeto não tramitará em regime de urgência e reconheceu a necessidade de mais discussão sobre o tema. “Não vamos colocar em urgência um projeto controverso como esse. Haviam me dito que havia acordo entre as categorias profissionais”, afirmou o presidente do Senado.

16/11/2010 – O Fentas – Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde, que congrega Conselhos Federais, Confederações, Federações, Associações Nacionais, por suas representações de 13 profissões de saúde, regulamentadas por lei, após tomar conhecimento de articulações e manobras para pautar o projeto de lei conhecido como ato médico, em caráter de urgência no plenário Senado Federal, de forma acelerada, até o final deste ano, alerta para o perigo real da aprovação deste PL para a saúde pública no Brasil e conclama aos profissionais que se mobilizem para não deixar que o PL seja pautado para votação em caráter de urgência.

Proposta do Fentas para conteúdo de mensagem a ser enviada aos senadores

Após tomar conhecimento do pleito para pautar, em caráter de urgência, o PLS n.º 268/2002/ PLC nº 7703-C/2006, conhecido como PL do Ato Médico, no plenário do Senado Federal, manifesto minha contrariedade quanto à urgência dessa votação.

Solicito que essa Casa discuta o referido projeto de lei de forma ampla e democrática, assegurando a sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois a votação na Comissão de Educação, que já possui um requerimento de audiência pública aprovado, para só então o PL retornar a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para por último ir a Plenário.

Importa também considerar que, na atual conjuntura, existem outros assuntos de maior relevância social para o país, a exemplo da Emenda Constitucional 29, e que a votação do PL do Ato Médico, de forma acelerada, é um golpe contra a democracia, o direito dos usuários e a autonomia das demais profissões de saúde.

03/11/2010 – Representantes da Enfermagem estiveram em Brasília, no gabinete do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), para pedirem o apoio ao projeto jornada de 30 horas da categoria. A secretária-geral da ABEn, Simone Aparecida Peruzzo, e o Conselheiro do Coren-SC, Gabriel Luckmann, ratificaram a necessidade do apoio do parlamentar para esta conquista.

22/09/2010 – Candidatos à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), encaminharam carta aos profissionais de enfermagem onde firmam seu compromisso com a saúde brasileira, caso sejam eleitos. Um dos pontos em comum de ambos os documentos trata do apoio ao Projeto de Lei 2295/2000 que institui a jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

22/09/2010 – Lideranças da Enfermagem reuniram-se com o Ministro das Relações Institucionais, Dr. Alexandre Padilha, em Brasília, solicitando que o PL 30 Horas seja votada assim que a Câmara dos Deputados retomar os seus trabalhos. Na ocasião, foram entregues diversos documentos e estudos que embasam a necessidade dessa aprovação, incluindo os cálculos de impacto na geração de empregos, bem como, os impactos financeiros da adoção das 30 horas/semanais de trabalho para a Enfermagem brasileira. Na oportunidade, o ministro Alexandre Padilha foi convidado para participar do 62º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Florianópolis, de 11 a 15 de outubro.

09/06/2010 – Cofen e demais entidades representativas da enfermagem promoveram café da manhã com deputados, na Câmara Federal, para agradecer os esforços em prol do PL 30 Horas. O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) informou que não há mais o que os deputados fazerem neste momento, apenas esperar a votação das doze medidas provisórias, que têm o prazo até o dia 23 de setembro. Ele ainda declarou que a enfermagem já obteve um grande avanço quando os líderes, através dos seus partidos, conseguiram inserir o 30 Horas entre as cinco matérias prioritárias para votação após as MPs. Mas aconselhou a continuidade das mobilizações para convencer ainda mais os deputados.

25/05/2010 – A vice-presidente do Cofen, Julita Feitosa, esteve na Câmara Federal acompanhada de representantes da CNTS, Sindicatos da enfermagem de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Sergipe e da CUT, para cobrar dos deputados federais a votação imediata do PL 30 Horas. De acordo com os parlamentares, não tem como assegurar uma data certa para que o PL seja votado; enquanto a pauta permanecer trancada.

18/05/2010 – Através da Nota Técnica nº 334/2010, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, do Ministério da Saúde, manifesta seu apoio ao PL 30 Horas justificando que existem profissionais de enfermagem trabalhando em programas governamentais cujas jornadas obrigatoriamente excedem às 30 horas semanais/6 horas darias – caso do PSF e do SAMU – , mas que o quantitativo de profissionais atuantes em tais serviços não é suficiente para invalidar a solicitação dos mais de um milhão de profissionais de enfermagem atuantes em outras esferas.

14/04/2010 – Vice-presidente, José Alencar, declara apoio á Enfermagem 30 Horas. Ele recebeu representantes do Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Regional de Enfermagem – SC, Associação Brasileira de Enfermagem, além do Deputado Federal Décio Lima (PT-SC) e a Deputada Estadual Ana Paula Lima (PT-SC) no Palácio do Planalto e ratificou: “Eu reconheço o trabalho dos enfermeiros. Tem muita presença. Minha esposa, Marisa, é enfermeira e foi ela quem cuidou de mim quando fiz colostomia”.
Logo na sequência, ligou para o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pedindo mais informações sobre o parecer do ministério. “Meu amigo, espero que você nunca precise, mas se um dia precisar, verá a importância do trabalho do enfermeiro”, disse na ligação Alencar ao Ministro.
Ele pediu aos representantes das entidades que reúnam todo material sobre o projeto e deixem nas mãos dele para que possa ajudar. “Preciso de todas as informações, precisas e seguras, e me comprometo a ajudá-los. A causa é nobre.

13/04/2010 – Dia Nacional de Luta pelas 30 Horas – Aproximadamente três mil profissionais da enfermagem brasileira (enfermeiros, técnicos e auxiliares) atenderam a convocação das organizações representativas e compareceram a Câmara Federal, em Brasília, para cobrar a votação imediata do PL 30 Horas.
Somente do sistema COFEN-CORENs mobilizou 56 ônibus para transportar a capital Federal dois mil e quinhentos trabalhadores, de todas as unidades da federação. As demais organizações representativas (ABen, CNTS, FNE e Sindicatos) também mobilizaram seus filiados.

13/04/2010 – Nas dependências da Câmara Federal, uma comissão das entidades entregava ao presidente Michel Temer um abaixo assinado contendo 115 mil assinaturas em apoio ao PL 2295, que explicou que o Projeto de Lei ainda não foi à votação no plenário porque oito Medidas Provisórias estão obstruindo, visto que elas (MPs), regimentalmente, trancam a pauta por gozarem de primazia nas votações. Temer prometeu colocar em votação o PL das 30 horas assim que ela for desobstruída, mas alertou para a pressão que vem sendo feita pelas Santas Casas e dos Hospitais que são contra a aprovação. Os demais profissionais visitavam os gabinetes dos parlamentares esclarecendo o projeto e pedindo apoio.

10/04/2010 – A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma carta com pedido de aprovação e sanção presidencial do PL 30 Horas. Na carta, o SEESP pede que sejam mantidas conversas com a base e a liderança de governo para a votação e aprovação imediata Projeto de Lei (2.295/2000) visto que o atual governo é tido como popular e democrático. “Senhor Presidente, assim como este governo ficou conhecido como o governo da esperança, nós trabalhadores da enfermagem, dizemos a Vossa Excelência que a nossa esperança está em suas mãos”, diz um trecho do documento.

08/04/2010 – A cidade de Taubaté, no Estado de São Paulo, aprovou a Lei Complementar nº 218/2010, de autoria do vereador Jeferson Campos (PV), que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais.

07/04/2010 – Deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC) fez pronunciamento a favor das 30 horas no Plenário da Câmara.
Confira o pronunciamento.

05/04/2010 – Estudo detalhado feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos-DIEESE sobre o impacto financeiro do projeto do PL 30 Horas contrapõem às informações divulgadas por hospitais, de que o impacto em hospitais públicos seria de R$ 250 milhões e nos hospitais privados, de R$ 500 milhões. Segundo o estudo, pode-se estimar que a limitação da jornada de trabalho da enfermagem beneficiará aproximadamente 546 mil trabalhadores que atualmente tem jornada de trabalho contratada com duração superior ao limite proposto de 30 horas. “O impacto na geração de empregos, considerando que todos os empregos com jornada superior a 30 horas semanais passarem a ter este limite de horas semanais, seria de 176.165 novos postos de trabalho. Isto representa um aumento de 1,89% no total de empregos dos setores de atividades selecionados e de 26,26% no número de ocupações para profissionais de enfermagem”, relata o documento. Ainda de acordo com dados do Dieese, a conclusão do estudo é que a necessidade de contratação de pessoal suplementar nos setores mais diretamente afetados pela medida será pequena, não ultrapassando os 2% e com impactos financeiros ainda menores.
Leia a íntegra do relatório do DIEESE.

30/03/2010 – Representantes do COFEN, Coren-SC, Coren-GO, ABEN e CNTS, além dos deputados Décio Lima (PT-SC) e Beto Albuquerque (PSB-RS), estiveram no Ministério de Relações Institucionais para apresentar todos os aspectos positivos do projeto da jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem.

A reunião foi com o representante do ministro, o secretário executivo do Ministério, Sr. Luiz Azevedo. O conselheiro do COFEN, Dr. Antônio Marcos Freire Gomes lembrou que a audiência tinha como único objetivo pedir apoio ao governo, que nunca se manifestou a respeito do PL. A vice-presidente do COFEN, Dra. Julita Correia Feitosa e a conselheira Dra. Ivete Santos Barreto fizeram questão de deixar claro que não se trata de uma simples redução de jornada. Segundo elas, o adoecimento mental dos profissionais tem se agravado pelo exaustivo contato com a dor e o sofrimento dos pacientes.

30/03/2010 – Tocantis aprova a jornada 30 Horas. O projeto do executivo estadual altera a lei 1.588, de 30 de junho de 2005, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins. Além dos profissionais da enfermagem, outras 10 categorias ligadas à saúde também foram contempladas com a redução.

26/03/2010 – FNE, CNTS, ABEn, COFEN e CNTSS lançaram nota pública que
Contrapõem o parecer dos Ministérios da Fazenda e Planejamento, sobre o
impacto financeiro da aprovação do projeto das 30 horas no serviço público. O documento também foi enviado aos líderes dos partidos na Câmara. Confira a Nota Pública.

23/03/2010 – O COREN-DF faz audiência com parlamentares em Brasília para explicar a importância do 30 Horas e pedir pela sua aprovação.

16/03/2010 – O Colégio de líderes da Câmara Federal decidiu colocar na pauta de votação o Projeto de Lei nº 2295, que estabelece a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais, após várias reuniões com os representantes do Cofen e das demais organizações representativas da enfermagem.

O próprio presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), numa reunião em seu gabinete no final de novembro passado, havia se comprometido com Manoel Carlos Neri, presidente do COFEN, Maria Goretti Lopes, presidente da Aben e com José Caetano, representante da CNTS,que colocaria o PL em pauta na primeira oportunidade. Compromisso agora cumprido. A pressão feita por vários profissionais de enfermagem de todos os estados nas dependências da Câmara Federal, atendendo a convocação das entidades, foi importante para que o projeto fosse pautado. A mobilização, segundo o conselheiro Federal do COFEN, Antônio Marcos,vai continuar até que o projeto seja definitivamente aprovado.

03/03/2010 – Deputado Federal Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) protocolou o requerimento 6361/2010, solicitado por uma enfermeira do Estado da Paraíba, solicitando a inclusão na ordem do dia a votação do PL.  

02/03/2010 – Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) proferiu discurso no plenário da Câmara de Deputados em favor do PL 30 Horas. O parlamentar acompanhou entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde(CNTS) e o Sindicato de Enfermeiros do Estado de São Paulo, em reuniões com o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci, que representou o ministro Luiz Dulci; e com o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Confira o pronunciamento. 

10/02/2010 – O Ministério do Trabalho, por meio de Nota Técnica assinada pelo secretário Luiz Antonio Medeiros, mostra-se favorável a aprovação do PL 30 Horas. O documento qualifica a enfermagem como de extrema importância social já que é por meio dela que se preserva o bem maior do ser humano: a vida.

Lei a íntegra da Nota Técnica.

Material de apoio
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Contatos – Deputados

A enfermagem precisa se mobilizar.
Devemos cobrar dos líderes partidários a votação – e aprovação – do PL 30 Horas.
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Fonte: Portal da Enfermagem