Atentos às movimentações em torno do Projeto de Lei nº 7.703/2006 (PLS 268/2002), conhecido como Ato Médico, os conselhos profissionais de saúde mais uma vez se mobilizam para impedir a sua aprovação, na forma como chegou ao Senado.

Em oficio dirigido a bancada cearense no Senado, o Conselheiro Federal, Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho solicitou o apoio aos senadores Patricia Saboya, Inácio Arruda e Tasso Jereissati, no sentido de interpelarem junto ao Senado para que o projeto do Ato Médico seja revisto antes de ser votado.

Compreendo perfeitamente a  preocupação de cada um de vocês com relação ao projeto do “ATO MÉDICO”, que certamente é a de muitos outros profissionais da área de saúde. Realmente  essa proposição revelou-se extremamente polêmica. Por definição trata-se de uma proposta complexa, que exige exame muito mais acurado. Justamente por envolver essa questão profissional multifacetada e por afetar tantos profissionais qualificados acredito que só possa ser votado quando se chegar a um consenso. A atual radicalização de posições à seu respeito não atende aos interesses da saúde, do país ou do usuário do sistema. Minha posição é a de busca de um consenso, a ele condicionando uma votação definitiva da proposta.

Estaremos atentos. Um cordial abraço, PATRICIA SABOYA

Dr. Osvaldo Albuquerque, destaca que o ATO MÉDICO, se fosse aprovado como está proposto, retiraria do usuário a liberdade de escolha e das categorias de saúde, a autonomia. Em nome da categoria de Enfermagem agradecemos a seriedade com que a Senadora Patricia Saboya atendeu a solicitação e reitera que o Sistema Cofen/Conselhos Regionais que representa cerca de 1,5 milhões de profissionais de Enfermagem do Brasil, também está atento e tudo fará para garantir que os direitos dos usuários e profissionais de saúde sejam respeitados.

O Ato Médico é uma propositura que está em tramitação no Poder Legislativo Nacional há 8 (oito) anos, mas sem a devida discussão sobre os artigos que afetam as demais profissões, razão pela qual não deve ser aprovada antes que sejam plenamente atendidas as reivindicações e prerrogativas das demais profissões atingidas.

Vale ressaltar que a intenção não é ir de encontro à proposta de regulamentação da profissão médica, mas impedir que o Projeto de Lei, por meio do seu texto atual, torne privativos da classe médica todos os procedimentos de diagnósticos sobre doenças, indicação de tratamento, realização de procedimentos invasivos e a possibilidade de atestar as condições de saúde, o que limitaria a atuação das demais profissões da área e o trabalho de equipes multidisciplinares.

No mesmo dia em que a senadora enviou sua posição, o presidente do Senado José Sarney, descartou oficialmente a urgência na votação do projeto do Ato Médico. “Não vamos colocar para tramitar em urgência um projeto controverso como esse”- destacou o presidente. Uma prova inconteste de que a Enfermagem mostra sua força política.