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MPE exige explicações do HGF quanto a ações contra enfermeiros

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18.03.2014

O Ministério Público Estadual determinou, nesta terça-feira (18), que o Hospital Geral de Fortaleza, entregue, em um prazo de 15 dias, todos os documentos ligados as ações que realizou e que tenha afetado diretamente a categoria da enfermagem desta unidade.

A decisão foi motivada após solicitação do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará acionar o MPE, apresentando documentos, após a fiscalização do Conselho na unidade, que constatavam  descumprimentos da lei do exercício profissional da Enfermagem, lei Nº 7498/86 e a Resolução Cofen Nº 293/2001.

A ação foi tomada no encerramento da Audiência Pública (AP) do MPE, por meio da promotora de justiça de Defesa da saúde, Dra Isabel Porto, ocorrida no auditório da Sede do Ministério, em Fortaleza. Participaram da AP, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, Dra Celiane Maria Lopes Muniz, que foi a primeira a discursar sobre a situação do HGF.

“Existe uma lei federal sobre o redimensionamento na enfermagem, aprovado pelo Presidente da República. O que queremos é que o HGF assuma como base para o redimensionamento a lei federal, não o atual exemplo utilizado pela unidade”, afirmou.

Atualmente, de acordo com o diretor geral do HGF, Dr. Zózimo Luís de Medeiros Silva, o modelo empregado no redimensionamento é a Resolução-RDC Nº7, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (confira aqui). Os diretores presentes, Geral e Técnico, este último na pessoa do Dr. Paulo de Tarso Cavalcante Castro, explicaram que não houve um motivo e nem uma portaria que determinasse o redimensionamento. Segundo Dr. Zózimo, a decisão seguiu o padrão utilizado anteriormente no hosptal, que não preconizava, segundo ele, de portaria ou explicação para a alteração.

A promotora de Justiça, Dra Isabel Porto, exigiu ainda do HGF o envio da portaria que concede o cargo de diretor médico da unidade ao Dr Marcos Lima. Ela se mostrou surpresa, com o que foi colocado pelos próprios diretores, de que alterações são realizadas no HGF com ordem do Dr Marcos Lima, assinando como diretor médico sem ter oficialmente assumido o cargo. De acordo com o diretor geral do HGF, uma portaria deve sair nos próximos dias com a nomeação de Dr Marcos Lima, retroativo a data em que ele assumiu a unidade, em outubro de 2013.

Ainda foi solicitado no prazo de 15 dias para o HGF, o envio ao MPE, de documentos que tenham sido assinado por Dr. Marcos Lima como Diretor Médico, e que “sejam apresentados pela unidade todos os atos subscritos pelo Dr. Marcos Lima como se fosse investido legalmente na função de Diretor Médico do HGF”, concluiu o temro de audiência.