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Após denúncia do Coren-CE, Prefeitura do Crato revoga edital que descumpria a Lei do Piso Salarial

Vitória da Enfermagem!

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04.06.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) obteve mais uma importante vitória em defesa da valorização profissional da categoria. A Prefeitura do Crato, na região do Cariri, revogou o edital nº 001/2025, que previa vagas para enfermeiros e técnicos de Enfermagem com salários incompatíveis com a Lei do Piso Salarial da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022).

A medida foi resultado direto da atuação do Coren-CE, que protocolou, no dia 23 de abril, um pedido formal de impugnação do edital, apontando que a remuneração ofertada — de apenas um salário mínimo para jornada de 40 horas — fere a legislação vigente e desrespeita a dignidade dos profissionais de Enfermagem.

O caso ganhou repercussão no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que analisou a representação e expediu o Despacho nº 20360/2025, reconhecendo indícios de ilegalidade no certame e determinando a suspensão imediata do edital.

Em resposta formal encaminhada ao Coren-CE, através de ofício datado de 2 de junho de 2025, a Prefeitura do Crato confirmou a suspensão do edital, atendendo à determinação do TCE-CE, e reconheceu a necessidade de adequação da remuneração conforme prevê a Lei do Piso.

“Essa vitória não é só do Coren-CE, é de toda a Enfermagem cearense. Seguiremos firmes na defesa do cumprimento do Piso Salarial, dos direitos e da dignidade dos profissionais. Nosso compromisso é e sempre será com a valorização da Enfermagem e o respeito à nossa profissão”, destacou a presidente do Coren-CE, Natana Pacheco.

O Coren-CE reforça que segue atuando de forma vigilante, atenta a qualquer tentativa de descumprimento da legislação que garante os direitos da Enfermagem. Profissionais que identificarem editais, contratos ou qualquer situação de desvalorização podem e devem denunciar formalmente ao Conselho.

Fonte: Ascom Coren-CE