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COFEN REALIZA IV REUNIÃO DE PROCURADORES JURÍDICOS

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07.12.2012

A IV Reunião da Turma de Procuradores do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, que reúne representantes de vários estados, discute temas que abrangem todo o sistema como as consequências do Regime Jurídico Único e a prestação de serviços em prol dos escritos nos conselhos.

O debate girou em torno também de questões como a regulamentação do estágio supervisionado e a necessidade do enfermeiro possuir mais de uma inscrição para exercer funções de técnico e auxiliar de enfermagem.

Para o Assessor Legislativo, Fabrício Brito Lima de Macedo, esse tipo de discussão é importante para debater os temas jurídicos que fazem parte de todo o Sistema e identifica uma oportunidade de troca de experiências entre os Conselhos na solução de problemas em comum.

A Procuradoria Juridica do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, foi representada pelos assessores Ernesto de Pinho Pessoa e Micheline Rouse Holanda Tomaz de Oliveira. A reunião aconteceu nos dias 4 e 5 de dezembro, na sede do Conselho Federal de Enfermagem, em Brasília.