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Com apoio da PF Coren-CE realiza fiscalização em unidades hospitalares do Cariri

A presença da Polícia Federal foi solicitada após fiscais do órgão serem impedidas de acessarem as unidades hospitalares

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26.02.2019

Nesta segunda-feira (25/02) fiscais da subseção Cariri do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), acompanhadas de representante da Procuradoria Jurídica do órgão e de policiais Federais, estiveram nos municípios de Barbalha e Juazeiro do Norte para realizar fiscalização em postos de enfermagem de clínicas e hospitais da região.

A presença da Polícia Federal foi solicitada pelo Coren-CE após as unidades impedirem o acesso da fiscalização do Conselho. “Somos uma autarquia federal e recorremos à Polícia Federal sempre que somos impedidos de exercer a nossa atividade finalística”, esclareceu a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão.

Segundo a Lei 5.172, de 1966, o Conselho Federal, bem como, os Conselhos Regionais de Enfermagem estão contemplados com o poder de polícia limitando e disciplinando o direito, interesse ou liberdade de ato ou abstenção de fato que ponha em risco a segurança ou a saúde pública em benefício da coletividade. Com isso fica assegurado aos membros dos Conselhos o acesso às unidades que possuam serviço de enfermagem, sem aviso ou agendamento, o que descaracterizaria a finalidade da fiscalização.

“Nós não fazemos nenhum julgamento prévio. Acreditamos que as instituições cumprem seu papel para que possam estar em funcionamento, porém, precisamos averiguar e isso só é possível através de fiscalização presencial. Não iremos admitir nenhum impedimento a cerca do nosso papel quanto Conselho”, afirmou a presidente endossada pelo advogado Pedro Oliveira, representante da Procuradoria Jurídica do Coren-CE.

Após obterem acesso às unidades as fiscais Mirna Neyra e Ana Gláucia, acompanhadas pelos demais integrantes da equipe, percorreram os postos de trabalho analisando questões como o cumprimento do dimensionamento de enfermagem, o preenchimento dos prontuários específicos da equipe de enfermagem, dentre outros aspectos que compõem os procedimentos do ato fiscalizatório.

Qualquer dúvida sobre a finalidade fiscalizatória do Coren-CE pode ser esclarecida junto á Procuradoria Jurídica do órgão. O telefone para mais informações é (85) 3105.7850.