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Conselho solicita impugnação de edital que desrespeita o piso da Enfermagem em Itapiúna

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30.04.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), cumprindo suas atribuições legais, segue atuando firmemente na fiscalização e combate ao descumprimento da Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem.

Nesta terça-feira (29), a presidência do Coren-CE protocolou a solicitação de impugnação do Edital nº 001/2025, referente ao processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Itapiúna, que visa à formação de banco de recursos humanos.

O edital em questão previa vagas para:
Enfermeiro(a): 40 horas semanais com remuneração de R$ 2.549,90
Técnico(a) de Enfermagem: mesma carga horária, com salário de R$ 1.518,00

Os valores estão abaixo do piso nacional, que atualmente é de:
R$ 4.750,00 para enfermeiros(as)
R$ 3.325,00 para técnicos(as) de Enfermagem

“Solicitamos a readequação da remuneração dos profissionais de Enfermagem para que siga o que determina a lei. Não podemos mais aceitar salários abaixo do piso. Esse valor, que já está defasado pela ausência de reajuste, deve servir como mínimo legal, e as prefeituras precisam reconhecer o valor da Enfermagem no sistema de saúde municipal”, destacou a presidente do Coren-CE, Natana Pacheco.

O Coren-CE notificou a Prefeitura e deu um prazo de cinco dias para que as providências sejam informadas ao Conselho. Caso não haja resposta, o órgão poderá judicializar o caso.

A atuação do Coren-CE visa garantir que nenhum profissional de Enfermagem seja submetido a condições de trabalho abaixo do que é legalmente assegurado. A defesa do piso é uma luta coletiva e permanente da categoria.

Fonte: Ascom Coren/CE