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Coren-CE entra com ação civil pública contra a Prefeitura de Jardim para garantir pagamento do piso da Enfermagem

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06.02.2026

Coren-CE entra com ação civil pública contra a Prefeitura de Jardim para garantir pagamento do piso da Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Jardim, na região do Cariri, com o objetivo de garantir o cumprimento do pagamento do piso salarial da Enfermagem aos profissionais do município.

A ação foi protocolada na 16ª Vara Federal do Ceará, com pedido de medida de urgência, e busca assegurar que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem recebam o piso nacional da categoria, conforme estabelece a legislação vigente.

Segundo o Coren-CE, a iniciativa faz parte do papel institucional do Conselho de fiscalizar o exercício profissional e atuar na defesa dos direitos da Enfermagem, sobretudo em situações que possam comprometer a valorização da categoria e a qualidade da assistência prestada à população.

A conselheira-diretora do Coren-CE, Sandra Valesca, ressaltou que o Conselho tem atuado de forma firme para garantir o cumprimento da lei. “O pagamento do piso salarial da Enfermagem é uma conquista histórica e um direito assegurado por lei. O Conselho segue vigilante e adotando todas as medidas necessárias para garantir que os profissionais recebam aquilo que lhes é devido”, destacou.

O Coren-CE reforça que o cumprimento do piso salarial contribui diretamente para a valorização da Enfermagem e para a melhoria da assistência em saúde, uma vez que impacta nas condições de trabalho e na qualidade do atendimento oferecido à população.

A ação segue em tramitação na Justiça Federal.

Fonte: ASCOM CE