Coren-CE fiscaliza condições de repouso e dimensionamento no Hospital de Messejana

11.06.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) realizou, nesta segunda-feira (9), uma fiscalização no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes — conhecido como Hospital do Coração —, localizado no bairro Messejana, em Fortaleza. A ação teve como foco avaliar as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem e verificar o dimensionamento da equipe de plantão.

A fiscalização foi conduzida pela conselheira Stela Mara, acompanhada da fiscal Cremeilda Abrantes. Durante a ação, foram identificadas situações preocupantes nas áreas de repouso, especialmente na Central de Material e Esterilização (CME). Foi identificado na fiscalização que os profissionais que atuam no setor são obrigados a repousar em colchões dispostos diretamente no chão, dentro de salas improvisadas, como expurgos, tendo em vista que não há camas suficientes para as equipes. Muitos desses colchões estavam sujos, sem capa protetora e sem higienização adequada, o que compromete a saúde dos trabalhadores.

“Conversamos com os profissionais que relataram casos de colegas afastados por infecções relacionadas diretamente às condições de repouso. Isso é indigno. A Enfermagem trabalha incansavelmente para oferecer uma assistência de qualidade e, para isso, precisa de um ambiente minimamente seguro e acolhedor também nos momentos de descanso”, afirmou a conselheira Stela Mara.

Além das condições estruturais, a fiscalização avaliou o número de profissionais de Enfermagem em plantão na emergência, verificando se o dimensionamento está compatível com a demanda assistencial e com as normativas que garantem segurança no cuidado.

O que diz a Lei do Repouso Digno?

Sancionada em junho de 2023, a Lei nº 14.602 determina que instituições de saúde públicas e privadas ofereçam condições apropriadas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem durante suas jornadas de trabalho. A legislação reconhece o direito ao repouso digno como parte essencial da saúde física e mental dos profissionais e da segurança na assistência prestada à população.

O Coren-CE reforça seu compromisso em fiscalizar as unidades de saúde em todo o estado, atuando na defesa do trabalho ético, seguro e digno da Enfermagem cearense, garantindo que os profissionais possam cuidar com excelência — e que a população receba um atendimento livre de danos.