Coren-CE formaliza denúncia contra Secretária Municipal de Saúde após agressão a enfermeira durante fiscalização

10.12.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) protocolou uma notícia-crime contra a Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, Riane Azevedo após episódio de agressão registrado durante ação fiscalizatória no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, no último domingo.

Segundo o documento, a secretária municipal de Saúde, Riane Azevedo, teria, pessoalmente, interrompido a atuação legal da equipe de fiscalização do Coren-CE, impedido a continuidade da interdição ética e destruído instrumentos oficiais que registravam a medida. A fiscal responsável relata ainda ter sido agredida física e verbalmente durante o cumprimento do dever.

A notícia-crime aponta possíveis crimes como desacato a servidor público, por desrespeito e humilhação à agente; lesão corporal ou vias de fato, em razão de empurrões e agressões; dano qualificado ao patrimônio público, pela destruição deliberada de documentos oficiais; e abuso de autoridade, pelo uso do cargo para constranger e impedir a execução de uma ação prevista em lei.

O Coren-CE reforça que a fiscalização é prerrogativa legal e tem como objetivo garantir condições seguras de trabalho para os profissionais de Enfermagem e segurança assistencial aos pacientes.

O Conselho afirma que seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteger seus servidores e assegurar o cumprimento das normas que regem o exercício profissional.