---

Coren-CE participou de audiência pública na OAB que discutiu o cumprimento do edital de contratação de cooperativa de enfermagem

---

03.05.2013

 

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará participou na última terça-feira  (30), de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Ceará, presidida por Ricardo Madeiro que analisou denúncias de que a Cooperativa ganhadora da licitação realizada pela Secretaria de Saúde do Estado não teria contingente o suficiente para ocupar todos os postos de trabalho nos hospitais estaduais. Além de verificar a acusação de que os profissionais da enfermagem estariam sendo coagidos a migrar para a nova cooperativa vencedora.

Durante mais de quatro horas de debate, foram discutidos a legalidade do edital e  a capacidade da cooperativa vencedora ocupar os postos de trabalho de maior complexidade.

O Coren-CE, representado pela presidente, Celiane Muniz, falou da urgência de realizar um concurso para os profissionais da enfermagem e cobrou uma saída para os profissionais que não aderiram à empresa vencedora.

Também estiveram presentes na audiência a representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, através da procuradora Isabel Porto, do Ministério Público do Trabalho, com o procurador Antônio de Oliveira Lima; representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edvar da Silva Medeiros, da Secretaria de Saúde do Estado, por meio da secretária adjunta, Rosa Morais Pessoa; do Conselho Estadual de Sáude, Raimundo Amorim; os deputados estaduais, Heitor Férrer e Mírian Sobreira e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará.

O Ministério Público afirmou que vai apurar as denúncias apontadas durante o evento por profissionais da enfermagem sem vínculo e concursados. A Sesa se comprometeu de verificar os fatos junto aos diretores das instituições de saúde para averiguar se os profissionais estão sendo coagidos à migrar, além analisar se o edital de contratação da cooperativa vencedora está sendo cumprido.