Tratando de assunto de relevante interesse público e fundamental para o avanço do processo de construção da cidadania em curso no Brasil, a garantia do acesso da população aos serviços de saúde e sua interface com o meio jurídico, o I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde proporcionará o intercâmbio de experiências, a difusão de conhecimentos e o oportuno debate de temas do mais legítimo e permanente interesse da população.

Serão abordados temas como a universalização da saúde de forma sustentável, financiamento da saúde, aspectos legais da terceirização e cooperativismo no serviço público, a relação dos planos de saúde com a ANS e os consumidores, responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais da saúde e dos gestores públicos e privados.

A Programação Científica, criteriosamente elaborada, contempla a realização de conferências magnas e variados painéis de debates apresentados por personalidades de expressão nacional e reconhecido saber acerca dos diversos temas propostos, que certamente impactarão positivamente na área da saúde e no meio jurídico, contribuindo para o aprofundamento de visão crítica e formação de opinião pública comprometida com a democratização da saúde e o desenvolvimento econômico com inclusão social.