O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta sexta-feira (10/06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), audiência pública para discutir os problemas referentes aos hospitais públicos municipais de Fortaleza que se encontram com obras paralisadas ou inacabadas.

Aberta pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, a audiência decorreu de visitas institucionais realizadas aos principais hospitais públicos do Município de Fortaleza que se encontram em obras: Hospital Nossa Senhora da Conceição, Frotinha de Parangaba, Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará e Hospital da Mulher. As inspeções, realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública em parceria com a Comissão de Saúde da OAB/CE, ocorreram em abril e maio deste ano e foram acompanhadas por diversos órgãos e entidades, como o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza, Conselho Estadual de Saúde do Ceará, Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Cremec, Coren-CE, Crefito-6, CRF-CE, CRN6, Sindicato dos Médicos do Ceará, SINTSAF e Sindifort.

Na audiência o presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE, Ricardo Cesar Vieira Madeiro, apresentou relatório elaborado conjuntamente pelos órgãos e entidades que acompanharam as visitas. Entre os aspectos negativos, foram apontados a superlotação de algumas unidades e subutilização de outras, a deficiência do número de profissionais, as más condições de atendimento e vínculos empregatícios precários. Os pontos positivos observados foram o controle de registro de ponto biométrico em todas as unidades, a aquisição de alguns equipamentos novos, o compromisso pessoal de alguns profissionais, a otimização dos processos de trabalho e dos espaços disponíveis, algumas obras 90% concluídas, com bom acabamento e bem dimensionadas, entre outros. Nas visitas, foram verificadas as condições de atendimento, estrutura física, recursos humanos e respectivos vínculos de trabalho, manutenção, condições de equipamentos e motivos da paralisação ou demora excessiva para a conclusão das obras.

O Núcleo de Vigilância Sanitária da Sesa expôs os relatórios, que foram entregues à Promotoria de Justiça da Saúde Pública, das inspeções sanitárias realizadas junto ao Frotinha de Parangaba, ao Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará e ao Hospital da Mulher, comprometendo-se a remeter, em breve, o relatório acerca da inspeção a ser efetivada no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Coren-CE, Cremec, CRF-CE, o Crefito-6 e o CRN6 também expuseram as deficiências encontradas por ocasião das visitas.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, Osvaldo Albuquerque Sousa Filho cobrou providências concretas do Ministério Público em resposta as ações fiscalizatórias, lembrando que as irregularidades decorrem desde o ano de 2010 e apensa medidas paliativas aconteceram. Também representaram o Coren-CE, os conselheiros regionais Antônio Mendonça, Verônica Sales e as ficais do Defis Sandra Valesca Fava e Tânia Bastoss

A Comissão de Saúde da OAB/CE, que já dispõem dos relatórios de fiscalização elaborados por todos esses conselhos de classe, comprometeu-se a encaminhá-los à Promotoria de Justiça da Saúde Pública nesta segunda-feira (13/06). Os documentos serão remetidos à SMS para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca das providências a serem adotadas para saneamento das diversas irregularidades constatadas.