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Projeto de Lei cria exame de suficiência para Enfermagem

Projeto de Lei 4930/2016, apresentado nesta quarta-feira (6/4) pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB -BA), tem apoio do Cofen

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07.04.2016

Futuros profissionais de Enfermagem deverão demonstrar, em exame obrigatório de suficiência, os conhecimentos básicos fundamentais para o exercício da profissão. É o que estabelece o Projeto de Lei 4930/2016, apresentado nesta quarta-feira (6/4) pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB -BA) com apoio do Conselho Federal de Enfermagem. “A medida visa melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada a população brasileira, combatendo o ensino de má qualidade”, destacou o presidente do Cofen, Manoel Neri.

A aprovação em Exame de Suficiência como requisito obrigatório para o exercício da Enfermagem contribui para a melhoria da assistência e a valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de formação. “A Enfermagem lida diretamente com a vida humana. Entre o profissional e o paciente, não há intermediários”, afirmou o deputado.

A Enfermagem responde por mais da metade dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde. São 2 milhões de profissionais em atuação no Brasil, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Proliferação desordenada de cursos – Dados do Censo da Educação Superior registram a oferta anual de cerca de 160 mil vagas presenciais de graduação em Enfermagem, distribuídas por todo o Brasil. No Ensino a Distância, são 58.650 vagas em 938 polos, mais de 90% ociosas. A proliferação desordenada de cursos de qualidade duvidosa na área da Enfermagem representa um risco à Saúde Coletiva, além de contribuir para a saturação do mercado de trabalho. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego aberto na Enfermagem e achatamento salarial.

Fonte: Ascom – Cofen