Para o deputado, essa modalidade de ensino traz prejuízos a vários segmentos. “A primeira vítima é a população, que vai ser tratada por pessoas que não foram adequadamente formadas; depois, a pessoa que faz o curso, que muitas vezes não está regularizado no Ministério da Educação; e, por último, os profissionais de saúde, pois estão colocando no mercado profissionais muito além da necessidade, gerando uma massa de desempregados”, criticou.

O coordenador nacional da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (ABEF), Paulo Arraes, lembrou que o ensino a distância no Brasil começou a ser discutido com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, mas apenas com o Decreto nº 9.057/2017 a modalidade foi regulamentada.

O texto autoriza a criação de polos de educação a distância, que devem ser geridos pelas próprias instituições já credenciadas para esta modalidade de ensino. Segundo Paulo Arraes, em 2015, o Conselho Federal de Enfermagem realizou vistoria em polos que ofertam ensino superior nessa área em todo o Brasil e constatou que os cursos não cumprem o que está escrito na legislação. “Os polos não tinham a menor condição de funcionamento”, alertou.

A regulamentação prevê ainda que apenas as instituições sedes que oferecem educação a distância serão avaliadas pelo Ministério da Educação e os polos não passam por vistorias. “É lá que temos que constatar se tem infraestrutura e o recurso humano necessário para funcionar. O Conselho Federal de Enfermagem questiona se o MEC tem condições de avaliar isso”, comentou Arraes.

O gerente do departamento de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, Adailson Vieira representou presidente do Coren-Ce, Osvaldo Albuquqerque Sousa Filho e lembrou que o Sistema Cofen/Conselhos Regionais foi pioneiro na luta contra o EAD na Enfermagem. “Em 2015, fiscalizamos 315 polos de ensino a distância em todo o Brasil. Foram encontradas situações desastrosas, sem laboratórios, sem estrutura”, destacou.