JUSTIÇA DETERMINA MULTA E AFASTA SERVIDORAS POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE ENFERMAGEM

02.08.2010

Presidente e Fiscais do COREN-CE

O primeiro semestre de 2010 trouxe resultados positivos para a atuação da equipe de Fiscalização do COREN-CE, que tem em sua missão, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da Enfermagem.

Os números apontaram um crescimento significativo no atendimento às notificações, trazendo resolutividade e sobretudo a valorização da categoria.

Na Região do Cariri, três funcionárias da Prefeitura Municipal do Crato (CE), que trabalhavam como Auxiliares de Enfermagem no Posto Municipal de Assistência Médica da cidade foram notificadas pela fiscalização por exercício ilegal da Profissão. A Secretaria do Município foi comunicada, mas não tomou nenhuma providência. Como elas insistiram em ignorar a autuação e continuaram trabalhando ilegalmente, a Fiscalização do COREN-CE realizou nova autuação e registrou Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia de Polícia do Município. A ocorrência resultou em julgamento na Secretaria de Juizado Especial Cível e Criminal daquela Comarca, onde Juíza Giacumuzaccara Leite Campos, determinou o afastamento imediato das funções das referidas funcionárias e como pena, o pagamento no valor de 01 salário mínimo, em valores atuais correspondentes a R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), destinando esse valor a Associação Cristã Esperança e Vida, na Av. Brigadeiro José Sampaio de Macêdo – São Miguel na forma do Art. 45, parágrafo 1º do Código Penal Brasileiro.

Para citar outro exemplo, destacamos o Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster, localizado no município de Maranguape(CE) que após receber a visita dos fiscais do COREN, sanou as irregularidades em curto período, fazendo questão de comunicar o fato em ofício ao Regional Cearense, com um relatório detalhado das normas que agora são colocadas em prática.

O Dr. Adaílson Vieira que coordena a Fiscalização, enfatiza que ações fiscalizatórias são acima de tudo, disciplinares e buscam a melhoria da qualidade na atuação dos profissionais de Enfermagem e o bem estar da população que é atendida com segurança e responsabilidade.

O Presidente Interventor do COREN-CE, Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, afirma que as ações serão intensivadas na capital e no interior, valorizando a categoria e em respeito a profissão que cuida da saúde da população.

A Fiscalização do COREN, visita diariamente diversas Instituições de Saúde e também atende aos casos de denúncias que podem ser feitas pelo telefone 3105.7856, pessoalmente na sede do COREN ou através dos emails: fiscalizacao@coren-ce.com.br e ouvidoria@coren-ce.com.br