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Projeto de Lei do Cuidador é vetado nacionalmente

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11.07.2019

A iniciativa tentava regulamentar a profissão de cuidador de idosos

A Presidência da República vetou integralmente, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, que tramitava desde 2016, tentando regulamentar a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atuou fortemente, durante a tramitação do projeto, para que fossem retirados do texto original (PL 4702/12) os procedimentos que invadiam as competências regulamentadas na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) a decisão da foi sensata. “Os cuidadores são pessoas fundamentais no acompanhamento dos que necessitam de cuidados qualificados, porém, as competências técnicas da Enfermagem não podem ser negligenciadas. Enfermagem é ciência e para ser exercida necessita ser estudada”, argumentou Ana Paula Brandão.

Fonte: Ascom – Cofen; Ascom – Coren/CE