Cofen emite parecer técnico reforçando que não é competência da Enfermagem buscar medicamentos na farmácia

Essa medida visa preservar a assistência de Enfermagem e garantir que os profissionais estejam focados nas atividades assistenciais previstas em lei.

10.12.2024

Com o aumento de casos e solicitações nos Conselhos Regionais, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) emitiu um Parecer Técnico sobre a legalidade de o Profissional de Enfermagem buscar medicamentos e materiais nas farmácias das unidades assistenciais de saúde.

De acordo com o Parecer da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN), essa função não compete à equipe de Enfermagem, uma vez que não está prevista na legislação vigente. No entanto, em situações específicas, a equipe de Enfermagem pode colaborar desde que o dimensionamento esteja adequado e essa atividade não comprometa a assistência direta ao paciente.

A presidente do Coren-CE, Natana Pacheco, destaca que o Conselho já havia emitido o Parecer Técnico N° 001/2024, reforçando em âmbito regional que não é atribuição do profissional de Enfermagem deslocar-se de seu posto de trabalho para buscar medicamentos. “Essa prática compromete a assistência prestada pela Enfermagem, especialmente em unidades que operam com dimensionamento defasado”, ressalta.

Recomendações do Cofen
O parecer do Cofen recomenda que os gestores de saúde elaborem Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e outros documentos institucionais que descrevam detalhadamente as atribuições administrativas e de cuidados indiretos. Isso inclui a requisição, preenchimento de formulários, reposição e encaminhamento de medicamentos ou insumos para as unidades assistenciais, preferencialmente por um profissional administrativo.

Essa medida visa preservar a assistência de Enfermagem e garantir que os profissionais estejam focados nas atividades assistenciais previstas em lei.

Acesse aqui o Parecer N° 001/2024, do Coren/CE

Fonte: Ascom Coren/CE