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Coren-CE notifica Prefeitura de Nova Olinda para adequar edital ao piso da Enfermagem

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22.11.2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) notificou a Prefeitura Municipal de Nova Olinda acerca da inadequação do edital nº 001/2024, que trata da contratação de profissionais de Enfermagem. O ofício, assinado pela presidência do Coren-CE, solicita a readequação salarial da vaga destinada a Técnicos de Enfermagem, em conformidade com a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial da categoria.

De acordo com o edital, a vaga para Técnico de Enfermagem prevê uma carga horária de 40 horas semanais com remuneração de R$ 1.412,00. Entretanto, a legislação vigente determina que o piso salarial nacional para Técnicos de Enfermagem seja de R$ 3.325,00 para a mesma jornada.

Mobilização da categoria
A iniciativa do Coren-CE integra um movimento nacional de fiscalização e defesa pela implementação do piso salarial da Enfermagem, uma conquista histórica da profissão. A luta pela valorização dos profissionais de saúde vai além dos direitos trabalhistas: reflete diretamente na qualidade da assistência oferecida à população.

O Coren-CE também incentiva os profissionais a denunciarem editais e contratos que descumpram a legislação, garantindo a aplicação integral da lei e reforçando o papel de fiscalização do Conselho.

Compromisso com a valorização da Enfermagem
Com mais essa ação, o Coren-CE reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. A garantia de condições justas de trabalho é fundamental para que os profissionais possam desempenhar seu papel com excelência, promovendo uma assistência à saúde de qualidade em benefício de toda a população.

O Conselho continuará acompanhando o caso e tomará as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação, contribuindo para a valorização da Enfermagem em todo o Ceará.

Fonte: Ascom Coren/CE