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Guaraciaba do Norte – Coren-CE cobra readequação salarial em concurso público

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11.06.2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) notificou hoje, 11 de junho, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte sobre a necessidade de readequação salarial no edital Nº 058/2024, que visa a contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuarem na saúde o município.

A Presidência do Coren-CE impugnou o edital, pedindo a suspensão e retificação do concurso público, pois os salários base dos profissionais de enfermagem estabelecidos estão em desacordo com a Lei N.º 14.434, de 03 de agosto de 2022. O edital define o salário base para enfermeiros com carga horária de 40 horas em R$ 2.500,00 e R$ 1.250,00 para 20 horas. Para técnicos de enfermagem, o valor estipulado é de R$ 1.862,00. No entanto, conforme a Lei, o piso salarial para enfermeiros é de R$ 4.750,00 e para técnicos de enfermagem é R$ 3.325,00.

Natana Pacheco, vice-presidente do Coren-CE, afirmou que o Conselho continuará atento aos novos editais para notificar e exigir o cumprimento do piso salarial da enfermagem.

A autarquia determinou prazo de cinco dias para a readequação do edital.